NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS AUTORIZADA JUDICIALMENTE: COMO PROCEDER PARA QUE ELA PRODUZA EFEITOS?

Autores/as

  • Lydia Neves Bastos Telles Nunes

Palabras clave:

regime patrimonial do casamento, princípios dos regimes de bens, alteração do regime de bens

Resumen

Este trabalho faz breve análise do princípio da mutabilidade justificada do regime de bens na constância do casamento, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com o advento do Código Civil de 2002. Levanta-se a discussão para a concretização da aplicação do princípio: se por via judicial ou administrativamente, através de escritura pública.

Biografía del autor/a

Lydia Neves Bastos Telles Nunes

Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP. Professora nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Instituição Toledo de Ensino - Bauru. Pesquisadora-membro do Núcleo de Pesquisa Docente da Faculdade de Direito de Bauru/ITE. Professora Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Integração do Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru. Professora Orientadora do Núcleo de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Bauru-ITE

Descargas

Publicado

04-12-2024

Cómo citar

Telles Nunes, L. N. B. (2024). NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS AUTORIZADA JUDICIALMENTE: COMO PROCEDER PARA QUE ELA PRODUZA EFEITOS?. LETRAS JURÍDICAS, (2), 1–18. Recuperado a partir de https://revistaletrasjuridicas.com/index.php/lj/article/view/149

Número

Núm. 2 (2006): LETRAS JURÍDICAS, NÚMERO 02, 2006

Sección

Artículos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.