DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS CÕNJUGES NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Análise em paralelo com a sucessão hereditária do convivente ou companheiro sobrevivente

Resumen

Trata-se de um trabalho de pesquisa e estudo que objetiva analisar as diferenças entre dois sistemas distintos do direito sucessório brasileiro: o do cônjuge e do convivente ou companheiro sobrevivente. Essas diferenças serão demonstradas sob o ponto de vista da nova lei civil brasileira, devido ao fato de que o Brasil adotou recentemente um novo Código Civil, promulgado em 2002, o qual substituiu o antigo Código Civil de 1916, e que está em vigor desde Janeiro de 2003. Assim, o leitor terá a oportunidade de examinar, em paralelo, a posição privilegiada do viúvo ou viúva, ou seja, do cônjuge sobrevivente matrimonial sobre aqueles que, embora tenham constituído uma família, pela união estável, não são casados perante a lei civil.